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Política de Privacidade

Esta "Política de Privacidade" tem por objetivo demonstrar o compromisso da plataforma "ReGente" em garantir a proteção de dados pessoais informados e coletados por meio do APLICATIVO. Assim, em respeito a valores como transparência e privacidade, que norteiam as nossas ações, a "ReGente" disponibiliza, neste documento, as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.853/2019 (Lei Geração de Proteção de Dados – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

EXPRESSAMENTE INFORMAMOS, DESDE JÁ, QUE A PLATAFORMA "ReGente" NÃO REALIZA QUALQUER TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM A FINALIDADE DE OFERECER SOLUÇÕES RELACIONADAS À PRÁTICA DA MEDICINA OU PSICOLOGIA QUE POSSAM SER CONSIDERADAS COMO MÉTODO DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO OU ANTICONCEPÇÃO.

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

1.1 O APLICATIVO "ReGente", por meio do tratamento de determinadas informações pessoais, oferece às PESSOAS USUÁRIAS a possibilidade de compreender e acompanhar aspectos da sua saúde a partir de informações sobre hábitos e organização de rotina e recomendações oferecidas com base em pesquisas científicas, respaldo teórico e diretrizes emitidas por órgãos oficiais de saúde.

1.2 Nossas atitudes serão sempre guiadas pelas disposições previstas na legislação brasileira, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados, mas, para que o nosso compromisso de proteger os seus DADOS PESSOAIS esteja completo, é essencial que você seja capaz de compreender a forma como fazemos isso. Assim, apresentamos algumas definições úteis para a leitura deste documento:

APLICATIVO: refere-se à plataforma/software "ReGente", desenvolvido e publicado exclusivamente por [RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO], nas lojas oficiais Google Play Store e Apple App Store, através do qual PESSOAS USUÁRIAS terão acesso às funcionalidades mediante a realização de cadastro.
DADO PESSOAL: informação relativa a uma pessoa física capaz de identificá-la quando analisada individualmente ou dentro de um contexto de informações a que a plataforma "ReGente" possua acesso.
FINALIDADE: propósito para o qual utilizamos os seus dados pessoais; o objetivo por trás de uma atividade de tratamento.
BASE LEGAL: hipóteses expressas em que o tratamento de dados é autorizado e respaldado pela Lei Geral de Proteção de Dados.
TITULAR, PESSOA USUÁRIA ou VOCÊ: a pessoa física a quem os DADOS PESSOAIS se referem.
TRATAMENTO: toda atividade que realizamos com seus DADOS PESSOAIS, desde a coleta, armazenamento, classificação e exclusão, por exemplo.

1.3 Esta Política de Privacidade se aplica aos tratamentos de dados pessoais realizados pela "ReGente" durante a prestação de seus serviços e disponibilização de suas soluções de tecnologia às PESSOAS USUÁRIAS. Reitera-se que este documento é parte integrante dos "Termos e Condições de Uso" e, portanto, ambos devem ser lidos e interpretados em conjunto.

1.4 A atenta leitura desta Política de Privacidade é indispensável, uma vez que o clique no botão de aceite e a consequente utilização do APLICATIVO oferecido pela "ReGente" significa a sua concordância, livre, expressa e informada, com os termos previstos neste documento. Caso você tenha dúvidas em relação à nossa Política de Privacidade, você pode nos contatar através do e-mail regenteapp@gmail.com.

1.5 Essa Política de Privacidade poderá ser atualizada ou alterada a qualquer momento, por isso recomendamos a consulta periódica a este documento. Caso você seja uma PESSOA USUÁRIA cadastrada junto à plataforma, avisaremos você sobre mudanças que impactem significativamente no tratamento de suas informações pessoais ou no exercício de seus direitos enquanto TITULAR de DADOS PESSOAIS. Sempre que desejar rever os termos, você encontrará um link para a nossa Política de Privacidade em nosso APLICATIVO.

2. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS RELATIVOS A ESSA POLÍTICA?

2.1 Em observação à Lei Geral de Proteção de Dados, a plataforma "ReGente" garante a VOCÊ os seguintes direitos relativos às atividades de tratamento de dados:
(i) Confirmação de que a "ReGente" mantém os seus dados pessoais e das atividades de tratamento realizadas sobre eles;
(ii) Acesso aos dados utilizados pela "ReGente" que dizem respeito a VOCÊ;
(iii) Correção dos seus dados em caso de incompletude, inexatidão ou desatualização;
(iv) Garantia de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando possível ou quando tratados em desacordo com o disposto na LGPD, especialmente sobre as finalidades para as quais a informação foi coletada;
(v) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento quando aplicável, bem como receber informações sobre as consequências em caso de negativa;
(vi) Informações sobre o compartilhamento de seus dados;
(vii) Possibilidade de revogar o seu consentimento, bem como solicitar a eliminação de dados tratados conforme essa base legal.

2.2 VOCÊ poderá exercer os direitos aqui previstos, bem como solucionar eventuais dúvidas sobre as atividades de tratamento através do e-mail: regenteapp@gmail.com

2.3 Para todas as solicitações, a "ReGente" se esforçará para retornar aos TITULARES no menor prazo possível, com o resultado da solicitação ou com a indicação, de forma transparente, sobre os motivos de fato ou de direito que impedem a execução da providência solicitada, sempre de forma gratuita.

3. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA "ReGente" E COMO REALIZAMOS O TRATAMENTO DESSAS INFORMAÇÕES?

3.1 A plataforma "ReGente" coleta DADOS PESSOAIS de duas formas: (i) sempre que PESSOAS USUÁRIAS ativamente os fornecem, durante o uso do APLICATIVO; e (ii) por meio de procedimentos automáticos existentes durante o uso do APLICATIVO.

3.2 Em razão da própria natureza e finalidade do APLICATIVO, nós coletamos informações categorizadas como DADOS DE SAÚDE, que dizem respeito aos hábitos e rotinas de PESSOAS USUÁRIAS. Estas informações são coletadas e tratadas unicamente com a finalidade de garantir acesso às funcionalidades principais do APLICATIVO e dos serviços contratados. Portanto, a não concordância com o fornecimento desses dados implica na impossibilidade de acesso e uso do APLICATIVO "ReGente".

3.3 Além disso, somente utilizamos DADOS PESSOAIS de acordo com as finalidades declaradas publicamente nesta Política de Privacidade, conforme a tabela abaixo:

3.4 As INFORMAÇÕES PESSOAIS relativas aos "Dados de Navegação e Experiência" são coletadas de forma automatizada durante o período de uso do APLICATIVO por meio de linhas de código ou ferramentas disponibilizadas por terceiros. Todas essas informações, na extensão permitida pela legislação, somente são utilizadas para melhorar a experiência de uso da plataforma, e/ou para garantir, direta ou indiretamente, a segurança de todas as PESSOAS USUÁRIAS que utilizam nossos serviços.

3.5 Nós entendemos a importância de proteger a privacidade de crianças e adolescentes, especialmente em ambientes virtuais. Por isso, nossos serviços não são destinados ou oferecidos para PESSOAS USUÁRIAS menores de 18 (dezoito) anos de idade, reservado o direito de impedir, bloquear ou excluir contas pessoais se constatado o uso por PESSOA USUÁRIA menor de idade.

3.6 Além das hipóteses expressamente previstas, a plataforma "ReGente" reserva a si o direito de tratar informações de PESSOAS USUÁRIAS para exercer regularmente seus direitos e/ou colaborar com o cumprimento de ordem judicial ou fiscalização de órgão ou autoridade competente, conforme a extensão e procedimento previsto em Lei.

3.7 Sempre que utilizarmos a BASE LEGAL do legítimo interesse, nos certificaremos que o tratamento é importante para o desenvolvimento das atividades da "ReGente" e que a manipulação não resultará em privação de direitos a TITULARES de DADOS PESSOAIS.

4. QUANDO E COM QUEM COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

4.1 Para o desenvolvimento de algumas atividades, NÓS contratamos serviços de outras empresas, e, em algumas oportunidades, esses parceiros precisarão de acesso aos seus dados pessoais. Esse acesso somente se dará quando necessário e sempre estará ligado a uma finalidade legítima que já informamos a VOCÊ. Além disso, na extensão das nossas possibilidades, nos certificaremos de que esta Política de Privacidade e as legislações envolvendo proteção de dados serão cumpridas.

4.2 Alguns dos terceiros que poderão ter acesso aos seus dados pessoais são:

(i) autoridades judiciárias, administrativas ou governamentais
(ii) terceiros envolvidos em transações ou alterações de natureza societária, sempre que necessário para a continuidade dos serviços oferecidos, e
(iii) empresas prestadoras de serviço, cuidadosamente selecionadas por NÓS, e que fornecem serviços em nosso nome, tais como empresas que nos ajudam a desenvolver, operar sistemas, armazenar informações e analisar estatísticas e dados coletados através do uso do APLICATIVO.

Em todas as hipóteses, nos certificaremos de que o compartilhamento é necessário para a plena execução dos nossos serviços, ou se mostra relevante para proteção de nossos direitos e interesses em conflitos extrajudiciais ou judiciais.

4.3 Adicionalmente, podemos compartilhar DADOS PESSOAIS para a realização de estudos científicos e acadêmicos promovidos, autorizados ou supervisionados por órgãos de pesquisa regulamentados. Nesse caso, por padrão, somente serão compartilhadas informações relativas à categoria "Dados e Informações sobre o Perfil de Pessoas Usuárias". As informações serão tratadas de forma agregada, garantida a anonimização, ou seja, a desvinculação do perfil à identificação da PESSOA USUÁRIA.

4.4 Excepcionalmente Excepcionalmente, e somente nos casos em que VOCÊ expressamente, de forma livre e informada, concordar com o compartilhamento, "Dados Cadastrais de Pessoas Usuárias" poderão ser compartilhados e utilizados para a finalidade de realização de estudos, unicamente com o objetivo de convidar VOCÊ a participar de futuras pesquisas. Nesses casos, garantimos o acesso mais restrito possível às informações de contato. Ainda assim, é assegurada a anonimização durante o processamento das informações, a segurança e a confidencialidade, conforme descrito na respectiva seção.

4.5 Por razões estratégicas e estruturais da Internet, ainda que nossos serviços sejam oferecidos em território brasileiro, é possível que algumas informações sejam tratadas em servidores localizados no exterior. Na hipótese de ocorrer uma transferência internacional de dados, asseguramos que tomaremos todas as medidas contratualmente cabíveis para garantir a segurança e integridade das informações, bem como garantir que a empresa parceira comprometa-se com os níveis de segurança e compatibilidade com esta política de privacidade e com a lei brasileira.

5. COMO PROTEGEMOS A SEGURANÇA E A CONFIDENCIALIDADE DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

5.1 Todas as informações relativas às PESSOAS USUÁRIAS informadas nesta Política de Privacidade serão armazenadas em servidores próprios ou de terceiros, contratados especificamente para esta finalidade. A plataforma "ReGente" emprega todos os esforços razoáveis e compatíveis com o mercado atual para garantir a segurança e a confidencialidade dos DADOS PESSOAIS. A proteção das informações pessoais é resguardada através das plataformas utilizadas pela "ReGente" para armazenamento, classificação e análise dos DADOS PESSOAIS, que atuam em conformidade com as normativas ISO 27001, SOC 1, SOC 2 e SOC 3.

5.2 Mantemos rigorosos controles internos de acesso aos dados e capacitação de nossa equipe, para que, no tratamento de seus dados, respeitem a legislação de tratamento de DADOS PESSOAIS. Os acessos da nossa equipe para visualização ou manipulação de DADOS PESSOAIS são autenticados e individualizados, permitindo a identificação única de cada pessoa autorizada a tratar as informações. Garantimos que o acesso e as permissões serão limitadas à extensão necessária para o desempenho das atividades individuais.

5.3 Os registros individualizados de acesso geram, de forma automática, arquivos virtuais com indicação do momento, duração da sessão, identificação da pessoa responsável pelo acesso e alterações realizadas nos arquivos.

5.4 Ainda que empregados os melhores esforços para garantir a segurança, é importante ressaltarmos que, pela própria natureza da Internet, não há como garantir a absoluta impossibilidade de acesso por terceiros não autorizados. Nesse sentido, orientamos, também, que PESSOAS USUÁRIAS conectem-se ao APLICATIVO por meio de dispositivos confiáveis, bem como que não compartilhem suas credenciais de acesso com terceiros.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

6.1 Este, e demais documentos que compõem o conjunto de Políticas e Termos do relacionamento entre a plataforma "ReGente" e PESSOAS USUÁRIAS deverão ser interpretados exclusivamente segundo a legislação brasileira, comprometendo-se as PARTES a tentar resolver eventual conflito de maneira administrativa, através dos meios de contato informados em nossos TERMOS DE USO, e sendo eleito o foro de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer dúvida, pendência ou divergência não solucionada administrativamente, salvo quando a legislação consumerista permitir foro distinto.